Como fica a liberdade de expressão em tempos obscuros?

“As pessoas exigem liberdade de expressão para compensar a liberdade de pensamento que usam raramente.”
SØren Kierkegaard

 

Nos últimos dias dos atuais tempos vacinais (e obscuros), vivenciamos nas redes antissociais, uma explosão de falas e mais falas não tão agradáveis. Muitas delas derivadas de grupos de apoio a este ou aquele político e/ou partido. No entanto, isso nos leva a um grande questionamento: Até onde vai a tal da “liberdade de expressão”?

A nossa Constituição Federal em seu Artigo 5º[1] versa sobre inúmeras garantias essenciais ao estabelecimento do Estado Democrático de Direito. E em meio a tais garantias, temos o “Direito à Liberdade de Expressão” e é aí que reside a questão. Inúmeras pessoas tentam se valer de tal artificio para falarem “aquilo e daquilo que bem entendem”. Mas, não é bem assim que funciona!

Em seu artigo, “Até onde vai a Liberdade de Expressão?”, Allan Miranda diferencia os conceitos de “Liberdade” e “Libertinagem”, para que possamos compreender melhor como isso se processa. Vejamos:

Libertinagem é a “forma” negativa da Liberdade que pode acabar por prejudicar um terceiro. A libertinagem é um problema sério para nossa sociedade, sempre acompanhamos casos em que uma pessoa ou um grupo usa de mecanismos impróprios para tentar alcançar um Direito ou denegrir a imagem de uma pessoa. Depois de realizarem tal ato, justificam o mesmo tentando aclamar a liberdade de expressão.[2]

E continua:

Exemplos não faltam: Grupos radicais que incitam a baderna, pessoas que usam de uma situação fatídica para tentar se promover, pessoas racistas dentre outros.[3]

Nesse sentido, fica bem claro e evidente que aquele famoso jargão “o seu direito termina quando começa o do outro”, explica bem o que queremos expor. Sobre a famosa desculpa da “liberdade de expressão”, vemos constantemente as falas, textos e vídeos mais absurdos. Porém, estes acabam se esquecendo de uma informação básica, “você também é responsável pelos seus atos”.

Sobre isso, em seu artigo, Liberdade de expressão em tempos de internet, Felipe Costa Rodrigues Neves e Isabel Cortellini, destacam:

A questão é que temos a liberdade de nos expressar e ninguém poderá te proibir de fazer antes que você publique. No entanto, as garantias que a nossa Constituição nos traz servem para responsabilizar aqueles que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Os indivíduos podem, e devem, ser responsabilizados pela prática de atividades ilícitas e não podem se esconder atrás da bandeira da liberdade de expressão.[4]

E claro, toda essa responsabilização segue os trâmites legais de todo e qualquer processo, com as suas devidas fases.

Enfim, penso que caberia a todos nós o “dever” de “conhecer” e “entender” o que é “liberdade de expressão” e sua abrangência. Só assim, diminuiriam as suas respectivas violações cotidianas.

[1] Conferir: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 20/02/2021.
[2] Conferir: <https://allanmirand.jusbrasil.com.br/artigos/304019282/ate-onde-vai-a-liberdade-de-expressao> Acesso em: 20/02/2021.
[3] Idem.
[4] Conferir: <https://migalhas.uol.com.br/coluna/constituicao-na-escola/287487/liberdade-de-expressao-em-tempos-de-internet> Acesso em: 20/02/2021.

 

Tiago Rafael dos Santos Alves
Professor, Historiador e Gestor Ambiental
Membro Correspondente da ACL e AMLJF
tiagorsalves@gmail.com