Política

TCU constata ‘indícios de renda incompatível’ de 63 candidatos às eleições municipais no Oeste Paulista que receberam auxílio emergencial

Lista apontou postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 33 cidades da região, que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil, com um total de R$ 32.766.937,44.

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou uma lista de candidatos às eleições municipais que receberam auxílio emergencial do governo federal. Na região de Presidente Prudente, foram apontados 63 candidatos em 33 cidades, que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil. O patrimônio de todos somou R$ 32.766.937,44.

“Tais casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa”, explicou o TCU.

A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:

  • benefícios que foram cancelados antes da decisão do tribunal; e
  • benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.

“Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente”, salientou.

Sobre a divulgação dos dados, o tribunal alertou que os resultados “são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio; há risco de erro de preenchimento pelo candidato; há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros; só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido; e só o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] pode confirmar eventuais crimes eleitorais”.

“O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público”, salientou.

Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TCU, bem como os dados dos beneficiários do auxílio, que estão no Portal da Transparência.

No Oeste Paulista

Segundo o levantamento, nos dados sobre a forma de inclusão para recebimento do benefício, oito pessoas constavam no Cadastro Único e 55 solicitaram o benefício no aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Entre o tipo de auxílio, 23 receberam o auxílio emergencial de R$ 600 e 40 foram beneficiadas com o residual de R$ 300.

Na listagem, a cidade com mais candidatos nesta situação é Presidente Prudente, com oito, seguida de Regente Feijó, com quatro, Dracena, Panorama e Rosana, as três últimas com três.

Os maiores patrimônios declarados são de: R$ 1.973.008,59, de um candidato a prefeito, R$ 1.861.000,00 e R$ 1.220.000,00, de candidatos a vereador.

Fonte: G1 Presidente Prudente

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