Polícia
Justiça concede liberdade provisória a homem preso por esfaquear e matar marido da ex-mulher no Centro de Osvaldo Cruz
Conforme o Tribunal de Justiça, foi levado em consideração que o indivíduo teria agido em legítima defesa. Crime foi no último sábado (13).
Após apresentação em audiência de custódia, neste domingo (14), a Justiça concedeu liberdade provisória ao homem de 53 anos foi preso em flagrante na noite deste sábado (13) após esfaquear e matar o marido de sua ex-esposa, na Avenida Brasil, no Centro de Osvaldo Cruz (SP).
Conforme informou ao G1 o Tribunal de Justiça, a liberação foi definida “com fundamento no artigo 310, III, do CPP”.
Tal artigo do Código Processual Penal diz, ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz pode fundamentar pela concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, se “verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação.”
Os incisos do Artigo 23 (Não há crime quando o agente pratica o fato) do Decreto-Lei nº 2.848 dizem que:
- I – em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
- II – em legítima defesa; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
- III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Em seu parágrafo único, ainda consta que o agente, em qualquer das hipóteses do artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Crime
Um homem de 53 anos foi preso em flagrante na noite deste sábado (13) após esfaquear o marido de sua ex-esposa, na Avenida Brasil, no Centro de Osvaldo Cruz. O homem de 41 anos morreu.
Quando a corporação chegou ao local, o Corpo de Bombeiros já está atendendo a vítima, que foi levada para a Santa Casa do município. Conforme a PM, o autor e testemunhas disseram que já vinha ocorrendo um desentendimento e ameaças entre os dois por causa da separação entre o homem de 53 anos e sua ex-mulher, que atualmente era companheira do homem que morreu.
Neste sábado (13), houve mais um desentendimento e agressão. O autor alegou aos policiais que deu duas facadas para se defender. A vítima foi atingida na coxa.
Durante a briga, o autor também se feriu e apresentava pequenas lesões nos joelhos. Ele foi atendido também na Santa Casa e liberado. A vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital.
Ainda de acordo com a polícia, duas mulheres também se feriram enquanto tentavam apartar a briga. Elas tiveram cortes nos dedos, foram medicas e liberadas.
O caso foi registrado pela Polícia Civil como homicídio simples. O homem de 53 anos permaneceu à disposição da Justiça na Cadeia de Adamantina.
Fonte: G1 Presidente Prudente