Polícia

Inquérito policial investiga aplicação de tatuagens sem autorização dos pais em adolescente de 15 anos

Delegado Eliandro Renato dos Santos apura um eventual crime de lesão corporal grave por resultar em deformidade permanente no garoto, em Junqueirópolis.

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as circunstâncias que levaram um adolescente de 15 anos, morador de Junqueirópolis (SP), a aparecer em casa com várias tatuagens de desenhos pelo corpo que foram feitas sem a autorização dos seus pais.

O alvo das investigações é a conduta de um tatuador, de 29 anos, que possui um estúdio no qual foram realizadas as tatuagens no garoto.

Segundo o delegado Eliandro Renato dos Santos, responsável pela investigação, o inquérito policial visa a apurar um eventual crime de lesão corporal grave por resultar em deformidade permanente no garoto.

A pena para o delito é de dois a oito anos de reclusão.

Quem procurou a Polícia Civil para denunciar o caso foi a própria mãe do adolescente, que, segundo o delegado, estava “nervosa” e “inconformada” com o fato.

“O adolescente mora com os pais, em Junqueirópolis, e a mãe nos procurou na Delegacia da Polícia Civil muito preocupada, pois o seu filho havia aparecido em casa com várias tatuagens pelo corpo. São desenhos diversos. É uma lesão grave, pois se trata de uma deformidade permanente, que não vai sair mais”, relatou o delegado ao G1.

“Temos um prazo de 30 dias para concluir o inquérito, que pode ser prorrogado, se houver a necessidade. No curso do inquérito, as investigações vão apurar a responsabilidade ou não do tatuador”, salientou Santos ao G1.

O delegado requisitou que o adolescente seja submetido ao exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal (IML), em Dracena (SP).

A Polícia Civil espera receber em até 30 dias um laudo do IML sobre o caso.

“O objetivo do laudo é identificar a materialidade do delito. Através do laudo, vamos documentar a prova da materialidade. Ainda durante as investigações, vamos ouvir a mãe do garoto, o próprio adolescente e testemunhas. Por último, vamos ouvir o tatuador”, explicou Santos ao G1.

O delegado lembrou ao G1 que, no Estado de São Paulo, existe a lei 9.828/97, que proíbe a realização de tatuagens em menores de 18 anos de idade mesmo com autorização dos pais ou responsáveis. Esta lei prevê, inclusive, o fechamento do estabelecimento comercial em caso de descumprimento da determinação.

Por isso, com base na referida lei, o delegado vai comunicar a Vigilância Sanitária para que tome as medidas administrativas cabíveis ao caso em Junqueirópolis.

Fonte: G1 Presidente Prudente

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