Geral

Volta do AI-5? Será?

Uma curta análise sobre as falas do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5

“Quanto maior o poder, mais perigoso é o abuso.”
Edmund Burke

Recentemente fomos pegos novamente de surpresa. Em uma entrevista ao canal da Jornalista Leda Nagle, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), líder do PSL na Câmara, “sugeriu” a criação de um novo AI-5 (Ato Institucional número 5), caso a “esquerda radicalize”. Pois bem, vejamos o que a história nos fala sobre ele.

O Ato Institucional de número 5, foi um decreto emitido durante o Governo de Artur da Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968. Haja vista que, este se configurou como uma ferramenta de coação pelo medo, além de ampliar a perseguição e repressão contra grupos de discordassem de tal condição. (Basta dar uma consultadinha em qualquer livro de história. Qualquer um!)

Todo esse falatório só me fez ter “ainda mais” a certeza de uma coisa, “estamos caminhando na “mão contrária”. Me soa no mínimo “contraditório” ser eleito pelo “povo” de forma “democrática” e defender (ou como queiram, mencionar) um ato que, um dia nos tirou tudo isso. E o mais curioso em meio a tal polêmica é fazer se valer da tal “imunidade parlamentar”.

Vejamos o que é a tal “imunidade”:

Imunidades parlamentares são prerrogativas que asseguram aos membros de parlamentos ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário.[1]

Assim, a tal imunidade acaba garantindo que os nossos “nobres congressistas” sejam invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. No entanto, não é bem assim! Em junho de 2016, o STF aceitou a denúncia contra o então Deputado Jair Bolsonaro (PSL), o seu pai, em relação à Deputada Maria do Rosário (PT). Em sua fala o Deputado Bolsonaro afirmou que a Maria do Rosário “não merecia ser estuprada” por ser “muito feia” e porque ela “não faz o seu tipo”.[2]

Pois bem, independentemente de imunidade parlamentar e/ou do partido, ideologia, tribo, etnia, grupo ou até de nave extraterrestre, o mínimo que se espera de um “nobre deputado” é a defesa da Carta Magna de seu país, no caso a Constituição. Mas, ao mencionar tal “Ato”, isso mostra apenas um “grande” desconhecimento de toda a história que um dia já fora vivenciada um dia por aqui.

Enfim, apontamentos pró e contra, com certeza surgirão e não me preocupo. Apesar de não ter a tal “imunidade parlamentar”. Mas, como já disse um dia, aqui ou ali, neste ou naquele texto: “Nas terras onde a lateralidade fala mais alto, seguir em frente é retrocesso!” Mas, deixo claro que isso não ocorre por aqui! E a irônia também não existe!

[1] Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Imunidade_parlamentar> Acesso em: 01/11/2019

[2] Fonte: < https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pgr-avalia-que-fala-de-eduardo-bolsonaro-esta-protegida-pela-imunidade-parlamentar/> Acesso em: 01/11/2019

 

Tiago Rafael dos Santos Alves
Professor, Historiador e Gestor Ambiental
Membro Correspondente da ACL e AMLJF
tiagorsalves@gmail.com

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