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Governo do Estado disponibiliza informações à iniciativa privada para a concessão dos aeroportos de Dracena, Presidente Epitácio e Presidente Prudente

Empresas poderão acessar a documentação das unidades do Daesp a partir desta sexta-feira (27). Este é o último passo antes da publicação do edital de licitação prevista para até janeiro.

O governo do Estado de São Paulo colocou à disposição da iniciativa privada, nesta sexta-feira (27), todas as informações sobre os 22 aeroportos hoje administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) que fazem parte de um processo de concessão que já está em andamento. Entre eles, estão os aeroportos estaduais de Dracena, Presidente Epitácio e Presidente Prudente.

Trata-se da última etapa antes da publicação do edital de licitação, a ser conduzida pela Secretaria de Governo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O dataroom dará aos interessados acesso a toda documentação dos aeroportos, como plantas, contratos vigentes, convênios e ações judiciais, entre outros itens. O projeto de concessões, já apresentado em audiência pública virtual em 12 de maio, também estará disponível.

“O governo pretende agitar o mercado para que os interessados comecem, de posse das documentações, a calcular as vantagens competitivas da concessão e se preparem para o edital”, afirma o vice-governador paulista e presidente do Conselho Gestor de Concessões, Rodrigo Garcia (DEM).

De acordo com o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, a concessão dos aeroportos se faz ainda mais necessária com a crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

“Os investimentos que poderão ser feitos pela iniciativa privada aceleram o desenvolvimento dos municípios e geram emprego e renda à população nas regiões dos aeroportos”, diz.

De acordo com a Artesp, a desestatização permitirá investimentos de R$ 700 milhões nos aeroportos regionais de São Paulo em 30 anos de contrato. Para acesso às informações disponíveis, os interessados deverão encaminhar um e-mail para o endereço dataroom.parcerias@sp.gov.br, com o título/assunto “Pedido de Acesso ao Data Room | Concessão de Aeroportos”, contendo na mensagem nome do solicitante, empresa/entidade e endereço de e-mail. Uma resposta será dada por e-mail para registro e acesso.

Desde que assumiu, a nova gestão do Daesp – órgão da Secretaria de Logística e Transportes –organiza seus aeroportos no interior do Estado para a concessão. Mesmo com a pandemia, as equipes do Daesp e da Artesp, comandadas pela Secretaria de Governo, não pararam e finalizaram o processo para que São Paulo apresente as informações ao mercado a partir desta sexta-feira (27).

Crescimento projetado

Nove dos 22 aeroportos têm serviços de aviação comercial regular e 13 são destinados à modalidade executiva, e movimentam juntos 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Eles serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional, puxados pelas duas principais unidades, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Estimativas técnicas projetam crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias ao longo dos 30 anos de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros por ano ao final do período. A remuneração dos consórcios vencedores se dará através de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

Aeroporto Estadual de Presidente Prudente está na lista de privatizações — Foto: João Alberto Pedrini/G1
Aeroporto Estadual de Presidente Prudente está na lista de privatizações — Foto: João Alberto Pedrini/G1

 

Grupo Noroeste

Composto por 13 unidades, este lote é encabeçado por São José do Rio Preto e tem ainda os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos, além dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.

Somente em obras, estão previstos investimentos de R$ 177 milhões nesse lote, sendo que R$ 63 milhões terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato.

Grupo Sudeste

Liderado pelo aeroporto de Ribeirão Preto, este lote é composto por nove unidades, sendo que outras 4 também são unidades comerciais: Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os aeroportos de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. Os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R$ 233 milhões, dos quais R$ 88 milhões serão desembolsados nos três primeiros anos.

Aeroporto de Presidente Prudente está na lista de terminais que o governo pretende privatizar — Foto: Arquivo/G1
Aeroporto de Presidente Prudente está na lista de terminais que o governo pretende privatizar — Foto: Arquivo/G1

 

Licitação

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. Além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.

A previsão é de que o edital de licitação seja publicado até janeiro de 2021 e o leilão, realizado em abril. A expectativa é de assinatura do contrato até julho/agosto.

Esta é segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas. A primeira teve os aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba licitados em único lote em 2017.

Fonte: G1 Presidente Prudente

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