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Discriminação contra pessoas com autismo poderá ser relatada via disque-denúncia

Projeto de lei será analisado em caráter de urgência na Câmara dos Deputados

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, existem mais de dois milhões de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para crianças e adolescentes, a dificuldade de inserção social e do próprio relacionamento com outros pessoas são os maiores obstáculos enfrentados. Além disso, muitos precisam lidar com o preconceito de instituições de ensino que criam empecilhos para acolher esses estudantes.

Quando adultos, autistas têm dificuldades para conseguir emprego, se relacionarem socialmente e sofrem com a falta de acessibilidade em espaços públicos e coletivos.

A criação de um disque-denúncia para relato de casos de discriminação está se concretizando na Câmara dos Deputados. Tramita, em caráter de urgência, o projeto de lei que obriga o poder público a oferecer o canal. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o PL em junho. O disque-denúncia será gratuito e disponibilizado em âmbito nacional.

“Esse tipo de ferramenta tem se revelado eficaz ao longo do tempo, mas é importante que a ação seja conjunta: que os atingidos realizem as denúncias, busquem apoio junto ao Ministério Público, e que o Estado não fique inerte frente às denúncias de atos discriminatórios” afirma a advogada Erika Xavier, do Escritório Alcoforado Advogados Associados. Segundo a especialista em Direito Constitucional, a pena para este crime é de reclusão.

O que poderá ser denunciado

Impedimento na contratação de planos de saúde ou cobertura negada e a discriminação de pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho são algumas das ações que poderão ser denunciadas.

Para escolas que recusarem a matrícula de estudantes com TEA, a Lei 12.764 já prevê multa de três a 20 salários mínimos contra a gestão.

No Brasil, além da Política Nacional, os pacientes são amparados pela Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

 

Fonte: Estadão Conteúdo

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