Economia

Região de Presidente Prudente recebe mais de R$ 603 milhões de repasse do ICMS em 2019

Última transferência será realizada nesta segunda-feira (30). Valor supera em 7,2% os depósitos realizados em 2018, que foi de quase R$ 583 milhões.

A região de Presidente Prudente deve receber nesta segunda-feira (30) o último repasse de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2019. O ano contabiliza mais de R$ 603 milhões em transferências para 55 municípios do Oeste Paulista. O valor supera em 7,2% os depósitos realizados em 2018, que foi de quase R$ 583 milhões.

Confira abaixo os repasses para cada cidade:

Valores dos repasses

Município 2018 2019 (até 30/12)
Adamantina R$ 14.750.505,64 R$ 17.158.684,38
Alfredo Marcondes R$ 3.120.160,63 R$ 3.217.373,25
Álvares Machado R$ 8.644.368,23 R$ 9.798.482,34
Anhumas R$ 3.999.416,42 R$ 4.577.631,25
Caiabu R$ 3.060.730,04 R$ 3.282.535,68
Caiuá R$ 5.686.370,91 R$ 6.064.848,01
Dracena R$ 17.204.345,37 R$ 18.444.879,70
Emilianópolis R$ 2.832.014,99 R$ 3.098.777,92
Estrela do Norte R$ 3.155.089,37 R$ 3.589.512,02
Euclides da Cunha Paulista R$ 6.749.983,70 R$ 7.466.601,50
Flora Rica R$ 2.559.659,84 R$ 2.718.880,51
Flórida Paulista R$ 6.931.277,79 R$ 7.386.129,56
Iepê R$ 11.316.897,79 R$ 11.230.039,93
Indiana R$ 2.312.578,82 R$ 2.459.762,70
Inúbia Paulista R$ 2.983.426,89 R$ 3.206.816,53
Irapuru R$ 3.492.618,67 R$ 3.794.088,44
João Ramalho R$ 6.055.132,40 R$ 6.572.011,90
Junqueirópolis R$ 16.976.735,24 R$ 17.774.026,94
Lucélia R$ 8.950.609,74 R$ 10.055.648,23
Marabá Paulista R$ 7.098.847,26 R$ 7.698.678,81
Mariápolis R$ 2.647.625,39 R$ 2.917.520,26
Martinópolis R$ 16.680.562,26 R$ 18.486.963,30
Mirante do Paranapanema R$ 17.353.503,71 R$ 19.348.416,23
Monte Castelo R$ 3.889.578,10 R$ 4.457.708,03
Nantes R$ 5.065.588,45 R$ 5.816.702,20
Narandiba R$ 10.950.733,44 R$ 13.240.267,85
Nova Guataporanga R$ 1.432.616,06 R$ 1.537.543,05
Osvaldo Cruz R$ 11.797.683,71 R$ 12.196.045,74
Ouro Verde R$ 4.781.726,31 R$ 5.315.127,11
Pacaembu R$ 5.972.808,67 R$ 6.272.897,34
Panorama R$ 6.895.246,92 R$ 7.431.514,98
Parapuã R$ 7.476.503,66 R$ 8.786.897,38
Paulicéia R$ 9.500.143,36 R$ 9.997.720,74
Piquerobi R$ 5.030.295,44 R$ 5.448.888,29
Pracinha R$ 1.546.648,66 R$ 1.651.317,03
Presidente Bernardes R$ 9.925.693,37 R$ 11.673.685,23
Presidente Epitácio R$ 23.143.180,14 R$ 23.852.732,56
Presidente Prudente R$ 89.073.236,14 R$ 96.660.661,24
Presidente Venceslau R$ 14.038.590,50 R$ 14.866.417,28
Rancharia R$ 29.017.197,99 R$ 30.939.284,60
Regente Feijó R$ 11.857.324,11 R$ 12.906.854,41
Ribeirão dos Índios R$ 2.388.747,41 R$ 2.563.330,78
Rinópolis R$ 7.243.345,52 R$ 7.740.792,24
Rosana R$ 46.745.425,66 R$ 43.578.806,74
Sagres R$ 2.109.520,26 R$ 2.324.450,79
Salmourão R$ 3.032.448,83 R$ 3.213.528,99
Sandovalina R$ 14.775.441,06 R$ 15.926.337,79
Santa Mercedes R$ 2.706.575,82 R$ 3.034.852,04
Santo Anastácio R$ 9.095.841,47 R$ 9.938.001,10
Santo Expedito R$ 1.882.555,90 R$ 2.062.605,08
São João do Pau d’Alho R$ 2.334.723,41 R$ 2.596.874,46
Taciba R$ 16.767.498,81 R$ 17.813.711,33
Tarabai R$ 3.768.058,03 R$ 4.175.787,15
Teodoro Sampaio R$ 18.211.014,21 R$ 18.938.460,07
Tupi Paulista R$ 5.826.062,41 R$ 6.352.810,47
Total das cidades R$ 562.844.469,95 R$ 603.660.923,52

Além do início do aquecimento na economia paulista, o reforço nos repasses se deu também pela abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permitiu que empresas pudessem quitar ou parcelar suas dívidas com o Estado.

A expectativa é que seja injetado nesta segunda-feira (3) mais de R$ 1,2 bilhão nos cofres dos 645 municípios do Estado de São Paulo. A antecipação deve possibilitar que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia neste ano, como fornecedores e o 13º salário dos servidores municipais.

Os depósitos feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento são referentes aos montantes arrecadados semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Fonte: G1 Presidente Prudente

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