Cidades

Prefeitura de Adamantina decreta situação de emergência devido à pandemia de coronavírus

Entre as medidas, determinação prevê a realocação de recursos financeiros de outras áreas para a Secretaria Municipal de Saúde.

A Prefeitura de Adamantina (SP) decretou situação de emergência nesta terça-feira (24), devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O decreto estabelece as condições de prestação de serviço da Prefeitura, bem como autoriza, se necessário, a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência, nos termos da lei, além da possibilidade de realocação de recursos financeiros de outras secretarias municipais para a Secretaria Municipal de Saúde.

Outras medidas adotadas, conforme o documento, são direcionadas à Secretaria Municipal de Saúde com as seguintes providências: se necessário, ampliação de postos de atendimento e utilização de equipamentos públicos culturais, educacionais e esportivos municipais para atendimento emergencial, com prioridade de atendimento para os grupos de risco de forma a minimizar a exposição destas pessoas.

O decreto também prevê que os titulares dos órgãos da Administração Direta e da Autarquia, gestores de unidades de atendimento ao público, deverão avaliar a possibilidade de suspensão, redução ou alteração dos serviços, implementação de novas condições e restrições temporárias na prestação e acesso, a fim de reduzir a aglomeração de pessoas nos locais de atendimento.

Sem prejuízo das medidas já elencadas, todas as unidades da Administração Direta e Autarquia, de acordo com o decreto, deverão adiar as reuniões, sessões e audiências que possam ser postergadas, ou realizá-las, caso possível, por meio remoto e fixar, pelo período de emergência, condições mais restritas de acesso aos prédios municipais, limitando o ingresso às pessoas indispensáveis à execução e fruição dos serviços além de disponibilizar canais telefônicos ou eletrônicos de acesso aos interessados, como alternativa para minimizar o risco.

A Secretaria Municipal da Saúde poderá ainda requisitar aos demais órgãos municipais recursos humanos a serem alocados temporariamente para suprir necessidade excepcional de atendimento à população. Deverá ainda expedir recomendações gerais à população, orientando que sejam evitados locais com aglomeração de pessoas, através de serviço de atendimento telefônico e campanhas publicitárias por meio de mídia impressa, radiodifusão, canais eletrônicos outros meios hábeis.

Todos os prazos administrativos estão interrompidos por 30 dias. Nos processos e expedientes administrativos, ficam interrompidos todos os prazos regulamentares e legais, por 30 dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Os titulares dos órgãos da Administração Direta e Autarquia, no âmbito de sua competência, poderão expedir normas complementares, relativamente à execução deste decreto, e decidir casos omissos.

decreto completo está disponível no site da Prefeitura de Adamantina.

Fonte: G1 Presidente Prudente

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