Cidades

Prefeitura cobra no IPTU por limpeza de terrenos com mato alto em Osvaldo Cruz

Lei municipal determina que o Poder Executivo faça a faxina dos lotes e mande a conta pelos serviços no tributo do ano seguinte. Quase 300 contribuintes receberão a notificação em 2020.

A Prefeitura de Osvaldo Cruz deve notificar nos próximos dias 296 proprietários de terrenos que não efetuaram a limpeza dos lotes de forma correta e nem atenderam à notificação do município para a manutenção adequada, resultando na limpeza pelo poder público.

Agora, a conta pela limpeza dos terrenos chegará junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano.

Uma lei municipal determina que a Prefeitura efetue a limpeza em um ano e mande a conta pelos serviços no IPTU do ano seguinte. O valor pelos serviços, se somados, já atingem R$ 53,1 mil e deve aumentar até o fechamento dos lançamentos nos próximos dias.

Segundo o Poder Executivo, há casos onde o proprietário pagará mais por causa da falta de limpeza do que o próprio imposto do lote. É o caso de uma área localizada na Rua Hermínio Elorza onde o valor pelos serviços lançados é de R$ 737,06 e o imposto será de R$ 485.

Em outro exemplo o proprietário pagará praticamente o mesmo valor pela retirada do mato, sendo R$ 336 enquanto o tributo ficará em R$ 336,28.

De acordo com a Prefeitura, o ideal é que os proprietários mantenham os terrenos sem mato alto. A Prefeitura tem em vigor a Lei Municipal 3.223/2017, que autoriza a cobrança.

Trâmite

A Prefeitura criou o Departamento Municipal de Vias Públicas, que é o responsável pela fiscalização e limpeza dos terrenos.

De acordo com o diretor Antônio Andrelucci Rocha, ao verificar o problema de mato alto, a Prefeitura envia uma notificação ao responsável, mas infelizmente muitas pessoas deixam passar o prazo.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone (18) 3529-1212.

Fonte: G1 Presidente Prudente

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