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Justiça libera quase R$ 700 mil de multa por descumprimento de TAC para o enfrentamento do coronavírus em Osvaldo Cruz

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a prestação de contas da destinação da verba deverá ser realizada em 90 dias.

Por solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou a transferência de R$ 675.911,33 para o sistema de saúde pública do município, por meio da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz.

A entidade é o único hospital que atende ao convênio do Sistema Único de Saúde (SUS) na microrregião de Osvaldo Cruz.

Os recursos, referentes a multa pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e depositados em conta judicial, serão aplicados na aquisição de respiradores artificiais e outros equipamentos e serviços que sejam necessários, com o objetivo de garantir o atendimento de pacientes eventualmente acometidos pela Covid-19, a doença transmitida pelo coronavírus.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a prestação de contas do uso da verba deverá ser realizada em 90 dias.

Fonte: G1 Presidente Prudente

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