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Justiça determina extinção de mandato de vereador de Paulicéia em 48 horas

Câmara votou e manteve o parlamentar no cargo, entretanto, a eliminação era determinação judicial e não poderia ser votada.

A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Paulicéia extingua o mandato do vereador Alessandro Aranega Martins em 48 horas. Foi um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo a Promotoria, a Câmara teria votado contra a saída do então parlamentar de seu posto e, assim, o mantido no cargo. Porém, o MPE apontou que a extinção do mandato era uma determinação judicial e não deveria passar por votação.

Aranega foi condenado por improbidade administrativa e teve perda de função pública e suspensão dos direitos políticos em uma decisão em que não cabe mais recurso. A denúncia era de que o vereador teria instalado lustres na casa dele, comprados com dinheiro do Legislativo, em 2017.

A multa por descumprimento dessa nova determinação é de R$ 5 mil.

A TV Fronteira ainda não conseguiu contato com Alessandro Aranega Martins e nem com a Câmara de Paulicéia.

Por TV Fronteira

Fonte: G1 Presidente Prudente

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