Cidades

Após determinação do TJ-SP, Prefeitura anuncia implantação do restaurante popular Bom Prato em Presidente Prudente

Previsão do Executivo é de que os serviços comecem até fevereiro de 2020, com 1.200 refeições e 300 cafés da manhã por dia, nos valores de R$ 1 e R$ 0,50, respectivamente.

O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) anunciou nesta quinta-feira (1º) a implantação do programa Bom Prato, em Presidente Prudente, para o fornecimento de refeições a baixo custo à população.

A previsão, segundo o Poder Executivo, é de que os serviços comecem a ser prestados no restaurante popular até fevereiro de 2020, com 1.200 refeições e 300 cafés da manhã por dia, nos valores de R$ 1 e R$ 0,50, respectivamente, de segunda a sexta-feira.

Foi a 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP que determinou a implantação de uma unidade da rede de restaurante popular Bom Prato em Presidente Prudente.

O acórdão da segunda instância condenou solidariamente a Fazenda Pública do Estado e a Prefeitura de Presidente Prudente a cumprir a obrigação no exercício seguinte, com oferecimento de no mínimo café da manhã e almoço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Ainda conforme o acórdão, o TJ-SP determinou a inclusão dos valores necessários à instalação da unidade nos planos orçamentários dos entes públicos.

Em novembro do ano passado, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com uma ação civil pública, no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, com o objetivo de obrigar o Estado e a Prefeitura a instalar o Bom Prato na cidade. No entanto, na primeira instância, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, julgou o pedido improcedente.

Com isso, a Defensoria Pública interpôs uma apelação cível no TJ-SP e, ao analisar o caso na segunda instância, a 8ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso.

A implantação, segundo a Prefeitura, depende de chamamento público, realizado pelo governo do Estado, mantenedor do programa, para credenciamento da entidade que será responsável pela gestão.

A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela articulação com o Estado sobre o programa.

O prefeito disse ainda que está à procura de um local adequado para receber o Bom Prato e que tem de indicar três lugares com as características exigidas pelo programa, cujo espaço deve ter entre 500 e 600 metros quadrados, além de ser em uma região em que haja um grande fluxo de transeuntes, como o Terminal Rodoviário e o Poupatempo.

“Vamos indicar três locais e o governo do Estado define o mais adequado”, salientou Bugalho.

O prefeito afirmou ainda que o Bom Prato é um programa que tem público-alvo, como pessoas em situação de vulnerabilidade social, moradores de rua, população de baixa renda e idosos.

“Ninguém será impedido de se alimentar no local. É uma alimentação balanceada e que atenderá a necessidade das pessoas que realmente precisam se alimentar melhor a um custo baixo. Deve ocorrer uma seleção natural de pessoas que frequentem o espaço, o que não prejudicará os demais empreendimentos do segmento alimentício. Isso também é uma preocupação do governo municipal”, pontuou.

O prefeito também enfatizou que eventuais emendas parlamentares com a destinação de recursos poderão ajudar na implantação do programa.

“Se houver emendas, alivia os cofres públicos. O município, mesmo que seja para implantar a partir do próximo ano, precisa de ajuda, por isso não implantamos antes. Nunca foi dito que a administração não queria, mas a questão do momento certo quem sabe é o gestor público. O governador João Doria [PSDB] é muito sensível a essa questão e de pronto se mostrou favorável à implantação em Prudente, e isso será feito”, concluiu.

Programa Bom Prato vai ser implantado em Presidente Prudente após ordem judicial — Foto: Seds/Reprodução
Programa Bom Prato vai ser implantado em Presidente Prudente após ordem judicial — Foto: Seds/Reprodução

Governo do Estado

 

Em nota ao G1, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo informou que implantará uma unidade do restaurante Bom Prato na cidade de Presidente Prudente como parte de seu projeto de expansão e qualificação do programa de segurança alimentar.

Segundo a pasta estadual, esta é uma diretriz da gestão do governador João Doria para atender a população vulnerável, especialmente em regiões do Estado que mais demandam apoio do poder público.

“As tratativas com a Prefeitura de Presidente Prudente já foram iniciadas para a localização de uma área que atenda as exigências do programa e demais providências necessárias para a implantação da unidade”, explicou ao G1.

Fonte: G1 Presidente Prudente

Etiquetas

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios